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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:28
Supermercado é condenado por vender produto fora do prazo de validade
O supermercado foi condenado a pagar ao autor a quantia de R$ 500,00 a título de danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2014 - 09:30
Governo envia ao Congresso projeto de lei sobre patrimônio genético
Proposta foi enviada em regime de urgência constitucional. Para ministra, é uma tentativa de combate à biopirataria
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 17:15
Consumidora deve ser indenizada por não receber produto após 9 meses da compra
A empresa foi condenado a pagar a autora a quantia de R$ 2 mil a título de danos morais. A ré deve ainda restituir o valor de R$ 996,00, referente ao que foi pago pelos pneus não entregues. O contrato foi declarado rescindido.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 15:15
Dilma veta a lei dos royalties
Presidenta decidiu ontem vetar artigo do projeto que muda as regras de distribuição dos royalties
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 16:06
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 15:30
Vender produto que não está em estoque poderá ser equiparado a estelionato
Vender o que não tem ou não comprar o que encomendou é conduta tão lesiva quanto o estelionato
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Janeiro de 2020 - 11:39
Loja terá que indenizar consumidor por vender produto não disponível em estoque
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 1.500,00.
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Legislação » Decretos Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:05
DECRETO Nº 7.729, DE 25 DE MAIO DE 2012
Regulamenta as disposições da Lei no 12.599, de 23 de março de 2012, relativas ao Programa Cinema
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 15:36
Senai é condenado por não efetuar credenciamento de curso em conselho profissional
Homem não conseguiu fazer a inscrição em conselho profissional porque a instituição não efetuou o cadastramento do curso junto ao órgão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2020 - 12:43
Padaria é condenada a indenizar consumidor por vender produto impróprio para consumo
A ré foi condenada a pagar a autora a quantia de R$ 3 mil a título de indenização por danos morais. A empresa terá ainda que ressarcir o valor pago pelos pães.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 17:25
Projeto autoriza consumidor a desistir de compra em até 48 horas
O consumidor terá o direito de receber o dinheiro de volta, desde que devolva o produto nas mesmas
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 10:28
CMO aprova projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2009
Devido a um acordo entre parlamentares do governo e da oposição, a apreciação da matéria ocorreu em menos de duas horas após a abertura da reunião da comissão.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 18 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 19:35
Comissão proíbe órgãos públicos de exigir comparecimento de idoso
Projeto de Lei 3210/08
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 12:32
Edital de credenciamento não pode ter sistema de pontos que gere competição entre interessados
Com a decisão, o colegiado garantiu a um dos escritórios habilitados – que havia sido preterido em razão do sistema de pontos – o direito de prestar serviços jurídicos ao banco.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Junho de 2022 - 11:39
Consumidora que perdeu metade do cabelo após aplicação de produto deve ser indenizada
Ela receberá R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais e estéticos.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2019 - 13:59
Projeto regulamenta comercialização de spray de pimenta no País
O Projeto de Lei 161/19 regulamenta a comercialização de spray de pimenta como arma de defesa pessoal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 11:27
Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto
A demandada terá que pagar à parte autora a quantia de R$ 1.599,90 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a ser monetariamente corrigida a partir da data do desembolso (11/12/2019), conforme ID 65818232, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2020 - 09:37
Projeto fixa medidas para impedir venda de bebida alcoólica para menor de 18 anos
e adolescentes em suas dependências, devendo exigir documento oficial de identidade para comprovar a maioridade do interessado em consumir o produto.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 14:00
Proposta prevê punição para publicidade de produto ou serviço ilegal em sites hospedados no exterior
A pena será válida ainda que o produto ou serviço oferecido seja autorizado no país de origem.